Como criar uma Loja online dentro dos parâmetros legais? Conhece a legislação de e-commerce aplicável em Portugal e evita Coimas da ASAE!

As lojas online têm tido um crescimento enorme, e as taxas de crescimento esperadas para os próximos 4 anos podem ascender aos 10%. Assim, é um facto de que ter o teu comercio nos meios digitais, é uma excelente oportunidade para o sucesso. Mas atenção às regras! Pois, se pretendes abrir uma loja online deves conhecer a legislação em vigor. Nomeadamente, para evitar coimas desnecessárias.

Já tens uma loja online? Então, verifica aqui se o teu website cumpre a legislação de e-commerce aplicável em Portugal. Por outro lado, se estás a pensar em criar um novo site de vendas, estou certo de que este conteúdo é relevante.

O que pode acontecer se não cumprires com a legislação de e-commerce aplicável em Portugal?

É inevitável. A ASAE irá realizar uma inspeção ao teu site, e vai verificar se a tua loja online cumpre com a legislação.

Por exemplo, se a tua loja online não apresentar a percentagem de desconto ou o preço anteriormente praticado, junto dos produtos em saldos/promoção, podes ser sancionado com coimas até 30 mil euros? E, que as coimas podem ir até 30 ou 50 mil euros, dependendo da lei infringida?

Mas ainda há mais! Para além dos requisitos legais específicos para as vendas online, existem normas transversais a qualquer negócio, como, por exemplo, o regime de faturação.

Para evitar tais acontecimentos, compilámos um conjunto de informações obrigatórias a apresentar ao consumidor nos websites de comércio eletrónico. Assim como uma Checklist prática que podes fazer o download aqui!

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