Canal de Denúncias: A tua empresa compre a Lei 93/2021?

Imagina que um colaborador descobre uma irregularidade grave: fraude financeira, assédio moral ou violação de regras ambientais.

Se não existir um espaço seguro para comunicar, esse problema pode permanecer oculto, até explodir publicamente, trazendo custos, perda de reputação e até contraordenações legais entre €500 a €250.000.

Foi para evitar situações como esta que a Lei n.º 93/2021 entrou em vigor. Inspirada na Diretiva Europeia de “Whistleblowing”, obriga empresas e entidades públicas a criarem canais internos para receção e gestão de denúncias.

A verdade é que, muitas organizações, sobretudo pequenas e médias empresas, adiaram a implementação. “Vai ser caro”, “é muito complexo”, “não temos equipa técnica”, são justificações frequentes.

A boa notícia é que já não é preciso reinventar a roda: desenvolvemos um Canal de Denúncias pronto a usar, pensado para cumprir a lei, proteger quem denuncia e simplificar o trabalho de quem investiga.

O enquadramento legal: o que está em causa?

A Lei 93/2021 define um conjunto claro de obrigações:

Quem deve ter um canal:

• Empresas privadas com 50 ou mais trabalhadores e/ou com faturação anual superior a 10 milhões de euros;
• Entidades financeiras e seguradoras, independentemente do número de colaboradores;
• Entidades que prestam serviços públicos, incluindo setores de energia, transportes, saúde, abastecimento de água e resíduos;
• Autarquias e entidades públicas;
• Organizações sem fins lucrativos;
• Organizações sujeitas a regimes específicos (ex.: banca, transportes, saúde pública e segurança alimentar, proteção do consumidor, proteção de dados e privacidade, produtos químicos e gestão de substâncias perigosas, serviços relacionados com o setor público e licitações, ambiente).

O que o canal deve garantir:

•  Possibilidade de denúncia anónima ou identificada;
•  Confidencialidade absoluta da identidade do denunciante;
•  Atribuição de um código único para consulta posterior;
•  Confirmação de receção e resposta dentro de prazos definidos;
•  Conformidade com o RGPD na recolha e conservação de dados.

Além da componente legal, o canal demonstra maturidade organizacional: quem aposta em transparência transmite segurança a clientes, fornecedores e colaboradores.

Porque é que um Canal de Denúncias é essencial

Implementar um sistema interno de denúncias não é apenas “cumprir tabela”. É uma decisão estratégica que pode:

• Antecipar riscos: problemas são identificados antes de chegarem a autoridades ou redes sociais.
• Reforçar a cultura de ética: colaboradores percebem que a empresa leva a sério a integridade.
• Proteger a reputação: evita danos irreversíveis causados por crises públicas.
• Melhorar processos internos: as denúncias ajudam a detetar falhas e oportunidades de melhoria.

O que distingue um bom canal

Um canal eficaz vai além de um simples email ou caixa de sugestões. Deve integrar:

• Formulário acessível e responsivo, adaptado a dispositivos móveis.
• Fluxo de acompanhamento, onde o denunciante pode ver o estado do seu caso.
• Gestão de estados (“Recebida”, “Em análise”, “Em investigação”, “Concluída”, “Arquivada”).
• Campos de observação para notas internas e histórico de decisões.
• Alertas automáticos para equipas responsáveis.
• Relatórios e estatísticas para medir tempos de resposta e evolução.
• Perfis de utilizador, para controlar quem pode visualizar ou alterar dados.
• Proteção de dados com encriptação e registos de auditoria.

Sem estas características, corre-se o risco de criar um sistema opaco ou inseguro, que falha naquilo que deveria garantir: confiança e clareza.

A nossa plataforma Canal de Denúncias

Criámos uma aplicação simples, mas completa, desenvolvida com tecnologias modernas, focada em três pilares: usabilidade, segurança e conformidade.

Formulário público

O ponto de partida para qualquer denúncia é um formulário web intuitivo, onde qualquer pessoa pode:

• Escolher entre denúncia anónima ou identificada;
• Preencher dados relevantes (unidade, relação com a entidade, data dos factos);
• Adicionar anexos;
• Receber imediatamente um código único para acompanhamento.

Área reservada

A gestão é feita numa interface clara e organizada:

• Dashboard: KPIs em tempo real (total de denúncias, em análise, em investigação, concluídas, arquivadas).
• Tabela interativa: filtra por código, estado, unidade ou relação; permite copiar o identificador para partilhar internamente.
• Gráfico “Denúncias por dia”: útil para perceber padrões ou períodos críticos.
• Módulo de consulta e edição: cada registo mostra estado, observações, exposição dos factos e permite alterar o estágio com um clique.
• Gestão de utilizadores: para administradores, garantindo que só quem tem permissões pode editar.

Implementação simples

Não precisas de uma equipa técnica para pôr o sistema a funcionar. O processo é rápido:

• Personalização: Personalizamos textos, logótipo e campos.
• Alojamento: Configuramos alojamento ou domínios/subdomínios.
• Integração: Ligamos integrações (armazenamento, notificações).
• Testes: Fazemos testes e damos formação rápida.

Em menos de 48 horas, pode ter o canal ativo e comunicar internamente que existe um espaço seguro para denúncias.

Parceria com a LuxReg Solutions – O que significa esta parceria?

A LuxReg Solutions é uma entidade independente especializada em compliance, regulação e ética corporativa, que alia rigor técnico, discrição e visão estratégica.

Com liderança certificada pelo ICA (International Compliance Association) e mais de uma década de experiência europeia em AML/CTF, a LuxReg Solutions transforma exigência regulatória em distinção, oferecendo soluções sob medida para executivos e instituições que valorizam excelência, confiança e elegância corporativa.

A LuxReg Solutions apoia os seus clientes na prevenção de sanções, a cumprir integralmente a legislação aplicável e a proteger a reputação institucional, garantindo que a conformidade seja um ativo estratégico de segurança e credibilidade.

Planos e Preços

Cada empresa tem a sua realidade. Criámos planos flexíveis, pensados para diferentes dimensões e níveis de necessidade. Seja para cumprir a lei de forma simples ou para integrar o canal numa política robusta de compliance, há uma opção à sua medida.

* Acresce IVA à taxa legal em vigor.

Demonstração

Queres experimentar? Criámos uma demo interativa onde podes:

• Enviar uma denúncia fictícia (anónima ou não);
• Acompanhar o estado no dashboard;
• Ver KPIs, gráficos e fluxo de atualização.

A transparência é hoje um fator competitivo. Empresas que tratam denúncias com seriedade demonstram maturidade, responsabilidade social e respeito pelos colaboradores.

O Canal de Denúncias que desenvolvemos combina conformidade legal com tecnologia simples e acessível. É uma ferramenta para proteger a sua organização, prevenir riscos e criar um ambiente mais saudável.

Pronto para começar? Contacta-nos! Em poucos dias, terás uma solução completa para cumprir a lei e reforçar a confiança de todos.

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O conteúdo apresentado é apenas informativo, e não dispensa a consulta da legislação em vigor.