O Regulamento Geral de Segurança de Produtos (GPSR) da União Europeia visa garantir que todos os produtos vendidos no mercado da UE, tanto online quanto offline, sejam seguros. Este regulamento é uma resposta à crescente procura por transparência e segurança nos produtos, especialmente nas compras online. Com a introdução deste regulamento, é crucial que as lojas online cumpram com novas exigências – estabelecidas pelo GPSR -, para proteger os consumidores e evitar penalidades.
O GPSR foi criado para reforçar a segurança dos produtos no mercado único da União Europeia, com foco na proteção do consumidor. O. regulamento aplica-se a todos os produtos vendidos na UE, incluindo aqueles comercializados online. O regulamento determina que qualquer produto comercializado deve ser seguro para os consumidores e que os fabricantes, distribuidores e lojas online sejam responsáveis por garantir essa segurança.
O regulamento também fortalece os mecanismos de rastreabilidade dos produtos e exige uma maior transparência quanto à segurança dos mesmos. Uma das grandes mudanças é a forma como os produtos são monitorizados e as exigências em relação à documentação, especialmente no comércio online.
O GPSR estabelece novos requisitos para a tua Loja Online
Com a implementação do Regulamento Geral de Segurança de Produtos (GPSR), as lojas online enfrentam novas responsabilidades para garantir a segurança dos produtos comercializados. As lojas online – incluindo marketplaces -, deverão agora:
- Fornecer informações claras sobre os produtos, incluindo dados sobre o fabricante e o responsável pelo produto dentro da UE.
- Garantir que os produtos ofereçam todos os avisos de segurança necessários, como advertências sobre uso inadequado ou riscos associados.
- Dispor de identificadores únicos que possibilitem o rastreamento dos produtos no mercado.
- Implementar sistemas para recolher e notificar sobre quaisquer incidentes ou produtos inseguros.
Como podes cumprir com o GPSR?
Para garantir que a tua loja online cumpre com o novo GPSR, deves:
- Verificar se todos os produtos que vendes atendem aos padrões de segurança exigidos.
- Disponibilizar informações detalhadas sobre o produto no momento da compra, incluindo descrições de segurança, advertências e identificadores exclusivos para cada produto.
- Implementar um sistema para rastrear e recolher produtos do mercado, caso se descubram falhas de segurança após a venda.
- Utilizar plataformas ou sistemas que garantam a implementação das medidas exigidas pela regulamentação.
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