Atenção! Se o teu site tem número(s) de telefone, tens de saber isto!

A informação que aqui partilhamos contigo é muito importante e, seguramente ajudar-te-á a continuar em concordância com a lei!

Se no teu negócio (seja online ou não) disponibiliza um contacto telefónico aos clientes, terás que mencionar, de forma clara e visível, a informação relativa ao preço da chamada. Vejamos de seguida o que diz a legislação, e de que forma terás que apresentar essa informação. Vamos a isso?

Disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. O que tenho de fazer?

A lei diz que, se disponibilizas um número ou números de contacto aos teus clientes, terás de os indicar, de forma clara e visível, na página principal do teu site, e em todos os documentos comerciais. Por exemplo:

  • Faturas;
  • Comunicações comerciais;
  • Comunicações escritas; e
  • Contratos celebrados com consumidores.

Para além disso, terás também de ter uma indicação quanto ao preço das chamadas. Quando não for possível indicar os valores da mesma, por questões de tarifários acordados com operadoras ou outros aspetos, poderás identificar os números com as seguintes indicações:

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